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Acórdãos do CRPS

Busca de resoluções do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

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Instruções de Pesquisa/Busca
  • A busca com texto completo ignora palavras comuns pouco significativas para busca, tais como 'e', 'por', 'de' e etc. Assim, a busca por 'pensao por invalidez' é equivalente a 'pensão invalidez'.
  • As palavras devem serem digitadas com acento com a grafia correta pois o sistema ainda não é capaz de buscar palavras sem acento. Assim se deve escrever "pensão" e não "pensao".
  • Quando se busca 'pensão contribuição' - o sistema busca todos documento que tenham as palavras 'pensão' e 'contribuição' em qualquer ordem.
  • Para buscar as palavras na exata ordem use aspas duplas ("). Por exemplo para buscar exatamente [pensão contribuição] nesta exata ordem contendo as duas palavras simultaneamente, pesquise por "pensão contribuição".
  • Para excluir palavras da pesquisa use o operador traço "-" na frente da palavra, por exemplo, para buscar todos documentos que tenham a palavra 'contribuição', mas não 'pensão', pesquise por 'pensão -contribuição'.
  • Para buscar documentos que tenham uma OU outra palavra, use o operador OR (ou em inglês), assim para pesquisar por documentos que tenham as palavras 'pensão' ou 'contribuição', pesquise por 'pensão OR contribuição'.
  • Para buscar simultaneamente documentos que tenham uma E outra palavra, use o operador AND (E em inglês). Por exemplo para buscar por documentos que tenham as palavras 'pensão' e 'invalidez', busque por 'pensao AND invalidez'. Quando se busca por 'pensão invalidez', o sistema usa o operador boleano 'AND' implicitamente.
  • Quando buscar evite palavras populares e use o termo formal. Por exemplo, ao invés de buscar por "LOAS", pesquise por polavras significativas de "Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social", tais como "Prestação continuada".
1 resultados, página de

Emissão Novo Antigo Modificado
Primeira página do documento: 'Resolução 32/2019' / arquivo: 'RESOLUCAO-32-NATANAEL-SOARES-DA-SILVA-174.473.517-1.pdf'
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Resolução 32/2019

EMENTA: Pedido de Uniformização de Jurisprudência. Art. 63 do Regimento Interno do CRPS. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição a agente nocivo ruído. Monitoração ambiental diversa na NHO-01. Possibilidade. Aplicação da Resolução n° 72/2018 do Conselho Pleno do CRPS. Divergência demonstrada - envio dos autos à Câmara de Julgamento de origem para adequação ao entendimento deste Conselho.

Trecho do Documento

Resolução 32/2019

Número de Paginas: 8

Documento adicionado em: 6 de Fevereiro de 2022 às 22:02