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Instruções de Pesquisa/Busca
- A busca com texto completo ignora palavras comuns pouco significativas para busca, tais como 'e', 'por', 'de' e etc. Assim, a busca por 'pensao por invalidez' é equivalente a 'pensão invalidez'.
- As palavras devem serem digitadas com acento com a grafia correta pois o sistema ainda não é capaz de buscar palavras sem acento. Assim se deve escrever "pensão" e não "pensao".
- Quando se busca 'pensão contribuição' - o sistema busca todos documento que tenham as palavras 'pensão' e 'contribuição' em qualquer ordem.
- Para buscar as palavras na exata ordem use aspas duplas ("). Por exemplo para buscar exatamente [pensão contribuição] nesta exata ordem contendo as duas palavras simultaneamente, pesquise por "pensão contribuição".
- Para excluir palavras da pesquisa use o operador traço "-" na frente da palavra, por exemplo, para buscar todos documentos que tenham a palavra 'contribuição', mas não 'pensão', pesquise por 'pensão -contribuição'.
- Para buscar documentos que tenham uma OU outra palavra, use o operador OR (ou em inglês), assim para pesquisar por documentos que tenham as palavras 'pensão' ou 'contribuição', pesquise por 'pensão OR contribuição'.
- Para buscar simultaneamente documentos que tenham uma E outra palavra, use o operador AND (E em inglês). Por exemplo para buscar por documentos que tenham as palavras 'pensão' e 'invalidez', busque por 'pensao AND invalidez'. Quando se busca por 'pensão invalidez', o sistema usa o operador boleano 'AND' implicitamente.
- Quando buscar evite palavras populares e use o termo formal. Por exemplo, ao invés de buscar por "LOAS", pesquise por polavras significativas de "Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social", tais como "Prestação continuada".
Emissão Novo Antigo Modificado
EMENTA: PENSÃO POR MORTE PREVIDÊNCIA. REVISÃO.PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ATENDIDO os PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 64 DA PORTARIA MINISTERIAL MDSA N° 116/2017. INFRINGÊNCIA AO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MPS. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES APURADO A MAIOR NA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA DE BOA-FÉ. 1 - Tese firmada no PARECER CONJUR MPS N° 616/2010, questão 15, no qual determina a devolução de valores indevidamente recebidos ainda que oriundo de erro da Administração Pública e mesmo quando presente a boa-fé do segurado, no caso de interpretação errônea da norma. 2 - Vinculação obrigatória aos órgãos julgadores do CRPS da tese fixada no PARECER CONJUR MPS N° 616/2010, pois emitido pela Consultoria Jurídica com a aprovação ministerial. 3 - Pedido de Reclamação que atende ao disposto no inciso II, do artigo 64 do Regimento Interno do CRPS - Portaria MinisterialMDSA n° 116/2017. 4 - Pedido de Reclamação ao Pleno requerido pelo INSS conhecido e provido.
Trecho do Documento
Resolução 6/2020
Número de Paginas: 9
Documento adicionado em: 6 de Fevereiro de 2022 às 22:02