Acórdãos do CRPS

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Instruções de Pesquisa/Busca

A busca com texto completo ignora palavras comuns pouco significativas para busca, tais como 'e', 'por', 'de' e etc. Assim, a busca por 'pensao por invalidez' é equivalente a 'pensão invalidez'.
As palavras devem serem digitadas com acento com a grafia correta pois o sistema ainda não é capaz de buscar palavras sem acento. Assim se deve escrever "pensão" e não "pensao".
Quando se busca 'pensão contribuição' - o sistema busca todos documento que tenham as palavras 'pensão' e 'contribuição' em qualquer ordem.
Para buscar as palavras na exata ordem use aspas duplas ("). Por exemplo para buscar exatamente [pensão contribuição] nesta exata ordem contendo as duas palavras simultaneamente, pesquise por "pensão contribuição".
Para excluir palavras da pesquisa use o operador traço "-" na frente da palavra, por exemplo, para buscar todos documentos que tenham a palavra 'contribuição', mas não 'pensão', pesquise por 'pensão -contribuição'.
Para buscar documentos que tenham uma OU outra palavra, use o operador OR (ou em inglês), assim para pesquisar por documentos que tenham as palavras 'pensão' ou 'contribuição', pesquise por 'pensão OR contribuição'.
Para buscar simultaneamente documentos que tenham uma E outra palavra, use o operador AND (E em inglês). Por exemplo para buscar por documentos que tenham as palavras 'pensão' e 'invalidez', busque por 'pensao AND invalidez'. Quando se busca por 'pensão invalidez', o sistema usa o operador boleano 'AND' implicitamente.
Quando buscar evite palavras populares e use o termo formal. Por exemplo, ao invés de buscar por "LOAS", pesquise por polavras significativas de "Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social", tais como "Prestação continuada".

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Primeira página do documento: 'ACORDAO - 07ª Junta de Recursos/ 03/03/2023' / arquivo: 'ACORDAO_32172023_2023-03-03-11-30-01.pdf'

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. PEDIDO RECORRENTE: HOMOLOGAÇÃO DE PERÍODO RURAL. POSSIBILIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO. REFORMA DO ATO DENEGATÓRIO. BASE LEGAL: ART. 57, § 2º E 51 DO DECRETO 3.048/99. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Trecho do Documento

ACORDAO - 07ª Junta de Recursos/ 03/03/2023

                  
                    
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS
07ª Junta de Recursos
Data/Hora: 03/03/2023 11:30:01
Número do Processo:
44235.301974/2021-62
Tipo do Processo:
Recurso Ordinário
APS Responsável:
SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
SRNE
Objeto do Processo:
Espécie/NB: 41/199.240.502-3
Espécie:
Aposentadoria por idade
Recorrente:
VICENTE CUNHA
Recorrido:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Assunto:
INDEFERIMENTO
Relator:
NATHALIA RAMOS CORUMBA DE OLIVEIRA
Inclusão em Pauta
Incluído em pauta em 01/03/2023 14:23:59 para sessão 0246/2023 E.
Relatório
Recurso interposto por VICENTE CUNHA, haja vista não concordar com a decisão do INSS que
indeferiu o benefício de Aposentadoria por idade (NB 41/199.240.502-3), requerido em 23/06/2021,
por terem sido apurados apenas 149 meses para efeito de carência (p.54).
Data de nascimento: 11/11/1947, contando com 73 anos de idade na DER - data de entrada do
requerimento.
O comunicado de indeferimento foi enviado em 27/11/2021 (p.60) e o recurso, protocolado em
17/12/2021 (p.1).
Em suas razões de recurso, alegou ter direito ao benefício de Aposentadoria por idade híbrida, com
base em razões de recurso anexadas em momento posterior (p.4).
Em consulta ao GET, não foram localizadas manifestações posteriores.
Para embasar o pedido, apresentou:
Assinatura do documento: DC35264F6CE24A54E114AE63DC77A803AFA9E357D207DCAD31A2137E1BE0931E
Assinatura digital do presidente: D0FFE5443BDC57C2224ADAF60B9819FC84DA699F4A4034C35B0503F664394E
Assinatura digital do(a) relator(a): CCBC19DE2970BD24EFC97EE9EA8C2B2A91C591FB161861951A49A275F427F9E5
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Documento de identificação do recorrente, filho de JOÃO CUNHA e MARIA RITA DA
CONCEIÇÃO (p.9);
- Carteira de trabalho emitida em 14/11/1983, com registro de vínculos urbanos entre 01/07/1984 a
31/01/1989 e de 01/09/1989 a 30/10/1989 (p.11);
Certidão de casamento do recorrente, com MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, referente ao dia
22/11/1979, em que consta sua profissão de agricultor (p. 19);
Certidão de nascimento de sua filha, ELIONETE DOS SANTOS CUNHA, em 29/11/1972, com

Número de Paginas: 5

Documento adicionado em: 3 de Outubro de 2023 às 17:52

Busca de resoluções do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

ACORDAO - 07ª Junta de Recursos/ 03/03/2023

ACORDAO - 07ª Junta de Recursos/ 03/03/2023

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