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Instruções de Pesquisa/Busca
- A busca com texto completo ignora palavras comuns pouco significativas para busca, tais como 'e', 'por', 'de' e etc. Assim, a busca por 'pensao por invalidez' é equivalente a 'pensão invalidez'.
- As palavras devem serem digitadas com acento com a grafia correta pois o sistema ainda não é capaz de buscar palavras sem acento. Assim se deve escrever "pensão" e não "pensao".
- Quando se busca 'pensão contribuição' - o sistema busca todos documento que tenham as palavras 'pensão' e 'contribuição' em qualquer ordem.
- Para buscar as palavras na exata ordem use aspas duplas ("). Por exemplo para buscar exatamente [pensão contribuição] nesta exata ordem contendo as duas palavras simultaneamente, pesquise por "pensão contribuição".
- Para excluir palavras da pesquisa use o operador traço "-" na frente da palavra, por exemplo, para buscar todos documentos que tenham a palavra 'contribuição', mas não 'pensão', pesquise por 'pensão -contribuição'.
- Para buscar documentos que tenham uma OU outra palavra, use o operador OR (ou em inglês), assim para pesquisar por documentos que tenham as palavras 'pensão' ou 'contribuição', pesquise por 'pensão OR contribuição'.
- Para buscar simultaneamente documentos que tenham uma E outra palavra, use o operador AND (E em inglês). Por exemplo para buscar por documentos que tenham as palavras 'pensão' e 'invalidez', busque por 'pensao AND invalidez'. Quando se busca por 'pensão invalidez', o sistema usa o operador boleano 'AND' implicitamente.
- Quando buscar evite palavras populares e use o termo formal. Por exemplo, ao invés de buscar por "LOAS", pesquise por polavras significativas de "Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social", tais como "Prestação continuada".
Emissão Novo Antigo Modificado
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ATENDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA PORTARIA MINISTERIAL MDS N° 116/2017. METODOLOGIA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. 1 - Comprovada a divergência entre acórdãos de Câmaras de Julgamento do CRPS, em sede de Recurso Especial na discussão sobre metodologia para apuração do agente nocivo Ruído. 2 - São admitidas as metodologias da NR-15-Anexol e da NHO-01 DA FUNDACENTRO, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho para aferição do agente nocivo ruído a partir de 01.01.2004, observada as Resoluções n° 26/2018, 72/2018 e 73/2018 do Conselho Pleno do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). 3 - Mantido o acórdão hostilizado por se encontrar em consonância com a legislação previdenciária e, de acordo com o entendimento já pacificado pelo Conselho Pleno do CRPS. 4 - Pedido de Uniformização do INSS Conhecido e Improvido.
Trecho do Documento
Resolução 72/2020
Número de Paginas: 17
Documento adicionado em: 6 de Fevereiro de 2022 às 22:02