Acórdãos do CRPS

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Instruções de Pesquisa/Busca

A busca com texto completo ignora palavras comuns pouco significativas para busca, tais como 'e', 'por', 'de' e etc. Assim, a busca por 'pensao por invalidez' é equivalente a 'pensão invalidez'.
As palavras devem serem digitadas com acento com a grafia correta pois o sistema ainda não é capaz de buscar palavras sem acento. Assim se deve escrever "pensão" e não "pensao".
Quando se busca 'pensão contribuição' - o sistema busca todos documento que tenham as palavras 'pensão' e 'contribuição' em qualquer ordem.
Para buscar as palavras na exata ordem use aspas duplas ("). Por exemplo para buscar exatamente [pensão contribuição] nesta exata ordem contendo as duas palavras simultaneamente, pesquise por "pensão contribuição".
Para excluir palavras da pesquisa use o operador traço "-" na frente da palavra, por exemplo, para buscar todos documentos que tenham a palavra 'contribuição', mas não 'pensão', pesquise por 'pensão -contribuição'.
Para buscar documentos que tenham uma OU outra palavra, use o operador OR (ou em inglês), assim para pesquisar por documentos que tenham as palavras 'pensão' ou 'contribuição', pesquise por 'pensão OR contribuição'.
Para buscar simultaneamente documentos que tenham uma E outra palavra, use o operador AND (E em inglês). Por exemplo para buscar por documentos que tenham as palavras 'pensão' e 'invalidez', busque por 'pensao AND invalidez'. Quando se busca por 'pensão invalidez', o sistema usa o operador boleano 'AND' implicitamente.
Quando buscar evite palavras populares e use o termo formal. Por exemplo, ao invés de buscar por "LOAS", pesquise por polavras significativas de "Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social", tais como "Prestação continuada".

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Primeira página do documento: 'RESOLUÇÃO 33/2023' / arquivo: 'RESOLUO33.pdf'

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ATENDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DA PORTARIA MINISTERIAL MTP Nº 4.062/2022. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DE TRABALHADOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA ANTERIOR A DATA DE 24.07.1991.

Trecho do Documento

RESOLUÇÃO 33/2023

                  
                    
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-CRPS
CONSELHO PLENO
N° de Protocolo do Recurso: 44233.303069/2020-86
Documento/Benefício: 42/195.554.426-0
Unidade de origem: Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de
Direito da SRSE I
Tipo do Processo: Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Recorrente: CLAUDINEI ANTÔNIO CANDIAN
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Benefício: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Relatora: ALEXANDRA ÁLVARES DE ALCÂNTARA
(Processo Eletrônico)
Relatório:
Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno
proposto por CLAUDINEI ANTÔNIO CANDIAN contra o acórdão n° 1.476/2022
(fls. 93/98)¹, prolatado pela 4ª Câmara de Julgamento em sede de Recurso Especial, nos
autos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Aposentadoria Especial) requerida
com DER (Data de Entrada do Requerimento) em 06.06.2019.
No requerimento inicial foram apresentados:
Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para o
intervalo de 27.04.1987 a 22.07.1990 (no cargo de serviços gerais da
lavoura) na empresa SÃO MARTINHO S/A, com a indicação de
exposição a poeiras (fls. 15/17);
Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para o
intervalo de 22.04.1996 a 23.05.1999 (no cargo de ajudante geral) na
empresa FISCHER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, com a
indicação de exposição a ruído de 96dB de 01.12.1996 a 01.12.1997;
ruído sem avaliação da intensidade, calor de 23,98° e poeira de
11,75mg/mg de 02.12.1997 a 23.05.1999, além de declaração (fls.
18/20);
Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para o
intervalo de 01.07.2000 a 08.03.2019 (nos cargos de serviços gerais /
motorista / operador de máquina / mecânico de máquina júnior) na
empresa BARRA DO TIETÊ COMERCIAL.
1 As páginas informadas referem-se ao processo completo (Árvore Documental-form.PDF).
Is
42/195.554.426-0
1
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-CRPS
CONSELHO PLENO
TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, sem a indicação de
fator de risco para o intervalo de 01.07.2000 a 14.09.2004. No PPP
indica a exposição a ruído de 78.9dBA (dosimetria) e poeira
respirável de 15.09.2004 a 30.06.2011; ruído de 87,6dBA
(dosimetria), poeira sílica, n-hexano, in-octano, nonano, etanol,

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Documento adicionado em: 3 de Março de 2024 às 23:22

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RESOLUÇÃO 33/2023

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